Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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"Nem presas, nem mortas": o aborto como uma questão de saúde pública
Mércia Lúcia Gonçalves Vasconcelos, Bruna Andrade Irineu

Última alteração: 14-10-19

Resumo


Considerando o aborto enquanto um problema de saúde pública, a presente pesquisa, em andamento, se propõe a estudá-lo verificando as respostas do Estado frente às demandas por direitos reprodutivos no Brasil, dos anos de 2003 a 2019. A luta pela descriminalização do aborto no Brasil se faz presente desde meados dos anos 1970 e, de forma mais contundente, nos anos 1980 os debates em torno da decisão da mulher sobre a reprodução e o direito ao aborto se tornaram públicos através de diversas manifestações, jornais, boletins e produções acadêmicas. Mesmo com algum avanço das legislações brasileiras no que concerne os direitos reprodutivos, a pauta do aborto ainda é vista pelo viés do tabu. Tal procedimento é legal somente em casos de risco de vida da gestante, se é uma gravidez resultante de estupro e em casos de anencefalia. Desde a eclosão das discussões sobre o aborto no Brasil, as feministas tem colocado a importância da descriminalização e legalização do aborto como formas de garantia do direito a autonomia e liberdade das mulheres em relação ao próprio corpo, também pautas sobre proteção à saúde da mulher física e mental, trabalho, estereótipos e papéis sexuais, educação, discriminação racial, entre outras. Nesse sentido, pretende-se verificar ações que respondam a demanda do aborto no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, identificar a concepção de aborto presente nas Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres e nas Conferências Nacionais de Saúde e analisar as tendências acerca das posições sobre aborto do movimento de mulheres e do movimento feminista. O materialismo histórico dialético enquanto método de apreensão da realidade, propõe uma construção de saber a partir das condições sociais reais dos sujeitos e suas formas de produção e reprodução da vida. É um método que não tem fórmulas ou receitas, mas que considera o movimento do real como dinâmico e contraditório. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica a partir das produções teóricas sobre gênero, feminismo, Estado e políticas sociais.  A técnica de análise documental é de fundamental importância para coletar informações no que diz respeito à concepção de aborto presente nas Conferências Nacionais, identificar as ações que respondam a demanda do aborto no PAISM, verificar os índices de realização do aborto no Brasil, qual o perfil das mulheres que o realiza e como tem sido o posicionamento do movimento de mulheres e movimento feminista nas Conferências. O que se sabe é que a prática do aborto vista pela orientação moral, religiosa e patriarcal, esconde uma série de fatores que envolvem a decisão da interrupção da gravidez. Dentre eles, a incipiência de educação sexual e de gênero nas escolas, o acesso às informações e obtenção dos métodos contraceptivos, a criminalização da pobreza, desigualdade social que acarreta na escassez de condições materiais e concretas para reprodução de uma nova vida, a responsabilização do gênero feminino que reforça a função “natural/biológica” de reprodutoras e a maternidade compulsória.


Palavras-chave


Gênero; Sexualidade; Aborto; Saúde; Política Social;