Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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Trabalho Escravo Contemporâneo: Estudo das práticas discursivas do setor saúde e dos movimentos sociais
Thomaz Ademar Nascimento Ribeiro, Luis Henrique da Costa Leão

Última alteração: 08-10-18

Resumo


De acordo com o art. 149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho escravo contemporâneo (TEC) contempla as situações de trabalhadores submetidos ao trabalho forçado, a jornadas exaustivas, a condições degradantes de trabalho e a escravidão por dívida. O Ministério do Trabalho e Emprego realizam ações geralmente repressoras e fiscalizadoras para erradicação do TEC, por intermédio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Nesse sentido, consideramos imprescindível a participação de outros setores, a saber o setor saúde, que possui potencial de ações de controle, vigilância e atenção à saúde de trabalhadores vítimas de TEC. Nessa perspectiva, é notado um cenário devastador na saúde dos trabalhadores encontrados em situação de escravidão, em que doenças crônicas e agudas, amputações e morte são encontradas na literatura, isto é, versam sobre diversos impactos na saúde desses trabalhadores e trabalhadoras. Desta forma, o alcance das ações do SUS para erradicar o TEC devem ser realizadas em todos os seus níveis de atenção, sob a perspectiva da Saúde do Trabalhador (ST). Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são os protagonistas da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e devem buscar articulações interinstitucionais para a realização de práticas de vigilância do TEC, com outros setores do Estado e também com os Movimentos Sociais (MOS) que combatem o TEC. Os MOS realizam a coleta, sistematização, análise e difusão de informações de diversas fontes tendo como um de seus objetivos forçar o Estado a colocar o TEC como pauta prioritária de suas ações. Partimos do pressuposto de que os MOS realizam ações de vigilância de forma sistematizada, ou seja, acolhem denúncias, coletam informações, sistematizam em um banco de dados e os publicitam com o intuito de que seja realizado intervenções. Semelhante ao que é proposto pela epidemiologia quanto aos processos de saúde/doença das populações, entretanto com peculiaridades inerentes aos MOS. Nesse estudo, temos a finalidade de compreender as práticas de vigilância do TEC operadas pelo setor saúde (CEREST e Vigilância em Saúde do Trabalhador) e por movimentos sociais. Para alcançarmos este objetivo, realizaremos entrevistas semiestruturadas com movimentos sociais que combatem o TEC e grupos focais com trabalhadores do CEREST e Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) no Estado de Mato Grosso. Esta pesquisa de caráter exploratório com delineamento qualitativo, em que os dados obtidos serão submetidos a análise do discurso. Espera-se que este estudo possa fornecer subsídios no âmbito acadêmico ampliando o debate do TEC no campo da saúde coletiva e outros. Como aspecto socioeconômico e político esta pesquisa pretende que seus resultados forneçam respostas, que ao serem exercidas, seja por saberes técnicos ou politicas instituídas no âmbito da saúde do trabalhador fortaleçam a participação do SUS na erradicação do TEC e na atenção aos trabalhadores.

Palavras-chave


Trabalho Escravo; Saúde do Trabalhador; Movimentos Sociais; Vigilância em Saúde