Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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Capacidade institucional dos Tribunais de Contas e o caso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Mato Grosso
Renata Bueno Contrera, Telmo Antonio Dinelli Estevinho

Última alteração: 15-10-18

Resumo


A Constituição Federal de 1988 (CF/88) ampliou as competências e atribuições dos órgãos de controle e fiscalização da Administração Pública. Dentre estes, destacam-se os Tribunais de Contas, que possuem a atribuição constitucional [t1] de realizar a fiscalização da atuação dos órgãos públicos (artigo 70 e seguintes). Tratam-se de estruturas institucionais bem equipadas e com burocracias treinadas para o controle dos atos da administração pública, mas que em determinados casos ou situações podem se tornar disfuncionais. Em Mato Grosso, a atuação do Tribunal de Contas estadual não impediu os problemas decorrentes da execução e finalização das obras relativas ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande. A pesquisa procura aferir a capacidade institucional do TCE-MT em fiscalizar a administração pública, selecionando como caso o VLT, examinando os fatores que constrangem a instituição em fazer valer o seu papel constitucional. As hipóteses levantadas pela pesquisa são as seguintes: a politização na indicação dos conselheiros para os Tribunais de Contas e a fraca publicização e coordenação das atividades de fiscalização da Administração Pública. O objetivo geral da pesquisa é investigar a influência da dinâmica política e da desarticulação entre os órgãos de controle da Administração Pública no resultado da atuação do TCE-MT na fiscalização das obras do VLT. Os objetivos específicos são: descrever a estrutura e funcionamento do TCE-MT e da Rede de Controle de Gestão Pública do Estado de Mato Grosso; analisar os relatórios técnicos e as deliberações do TCE-MT sobre o VLT; analisar o recrutamento e qualificação da burocracia do TCE que atuou na fiscalização do VLT; investigar os graus de hierarquia no TCE-MT; analisar o funcionamento interno do TCE-MT; investigar a relação do TCE-MT com a sociedade civil. Para realizar esta pesquisa qualitativa serão adotados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica sobre os temas relacionados ao problema investigado - corrupção, neoinstitucionalismo, controle da Administração Pública e tribunais de contas; pesquisa documental, baseada em relatórios e decisões referentes às auditorias realizadas pelo TCE sobre o VLT; e entrevista semi-estruturada com Conselheiros substitutos do TCE-MT.

[t1]constitucional


Palavras-chave


Tribunal de Contas; capacidade institucional