Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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Protagonismo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Várzea Grande
Michelle Moraes Santos

Última alteração: 03-10-18

Resumo


O presente projeto pretende estudar a atuação ministerial judicial e extrajudicial da comarca de Várzea Grande-MT diante de casos de violência contra mulher. Para tanto, tem-se como objetivos analisar a atuação institucional, administrativa e funcional do Ministério Público de Mato Grosso no cumprimento da Lei 11.340/06; verificar as percepções dos promotores de justiça e demais profissionais sobre as temáticas de gênero, patriarcado e violência e qual o impacto destas em sua atuação ministerial em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres; identificar os entraves e desafios dos promotores de justiça em efetivar a Lei n.º11.340/06 e enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres na comarca de atuação; e mapear experiências que comprovem a atuação extrajudicial voltadas para a promoção de relações igualitárias entre homens e mulheres. A metodologia utilizada será do tipo aplicada, no qual os objetivos serão exploratórios e descritivos. A coleta do material empírico dar-se-á por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental através de amostragem em acervos processuais, entrevistas a Promotores, Assessores e Analistas de Direito e do Serviço Social. A estratégia de pesquisa/princípios delineadores será através de estudo de caso, com análise de conteúdo e análise de discurso. Pretende-se apresentar resultados quanti-qualitativos buscando contribuir na compreensão social dos fenômenos abrangidos na pesquisa. Para tanto, será estudado o engajamento e posicionamento do Ministério Público nas relações de poder (dominação-exploração-opressão) sociais entre homens e mulheres, por meio de investigação nas demandas sociais individuais e coletivas na área cível e criminal relacionadas a Lei 11.340/06.


Palavras-chave


Violência contra a mulher; Relações de Gênero; Ministério Público; Sistema de Justiça

Referências


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