Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Alexandre Gonçalves de Matos

Última alteração: 15-10-18

Resumo


A principal finalidade do estudo a ser desenvolvido é entender as razões para o fato de que em um Estado Democrático de Direito, apesar dos mecanismos de controle da atividade policial, ainda existem diversas práticas incompatíveis com os valores fundamentais de uma sociedade democrática. O método de pesquisa a ser utilizado nesse estudo será o quali-quantitiativo, com a utilização de entrevistas e grupos focais.

Dessa forma, pretende-se que ao estudar as razões que levam profissionais que devem ser os protetores dos direitos humanos fundamentais a transgredirem tal função, agindo de modo arbitrário pretende-se contribuir para a compreensão e superação de semelhante desvio. A existência de mecanismos de controle internos e externos da atividade policial ratifica a relevância de se manter a atuação dos profissionais de segurança pública dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A superação da relação de desconfiança e descrédito entre as forças de segurança pública e a sociedade passa necessariamente por uma transformação radical das ações por vezes arbitrárias e antidemocráticas adotadas por uma parcela dos membros das instituições policiais. Tal superação será possível se desnudada a gênese do arbítrio policial na sociedade brasileira e eliminados os alicerces que dão sustentáculo a práticas incompatíveis com os direitos fundamentais e as garantias previstas na legislação vigente.