Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO, PSICOLOGIA E DIREITOS HUMANOS
Danielle Cristina Pereira Britto, Luís Henrique da Costa Leão

Última alteração: 16-10-18

Resumo


As discussões acerca do trabalho escravo contemporâneo possuem como uma de suas bases o tema dos direitos humanos. Os modos de degradação e superexplorações encontrados nos locais que se configuram o trabalho escravo denotam toda uma violação desses direitos, especialmente quanto à liberdade e à dignidade humana. O conceito de escravidão contemporânea abarca o cerceamento físico, a proibição do direito de ir e vir, à servidão por dívidas, o trabalho em situação de degradação, as jornadas exaustivas e trabalho forçado. As questões relacionadas ao trabalho escravo contemporâneo são pouco investigadas pelo campo da Psicologia. Percebe-se uma escassez de publicações sobre o tema e que abordem profundamente sua complexidade. O objetivo dessa pesquisa é justamente promover uma breve discussão entre o trabalho escravo e suas configurações atuais e ao que se refere à violação dos direitos humanos e os desafios para o campo da psicologia. Para isso fizemos uma análise da literatura científica para perceber como o tema vem sendo tratado nesse ramo do conhecimento. Os textos levantados afirmam que um dos caminhos é a atuação pautada nas políticas públicas e direitos humanos, com um olhar para além dos direitos, mas também para a humanidade dos sujeitos, uma atuação não voltada para práticas que reduzem a subjetividade dos indivíduos. Barros (2016) ao expor sobre o tema, aponta que no contexto do trabalho escravo contemporâneo, é necessário visualizar não apenas os direitos trabalhistas, mas também sua humanidade. Sendo assim, a caracterização de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deve ser respaldada na dignidade humana e direitos humanos. Os trabalhadores nessas condições são submetidos às situações que repercutem em suas vivências e identidade, como intimidações, imposições violentas e ameaças nos processos de trabalho gerando processos de subserviência. Em Kalil e Ribeiro (2015) observa-se que há uma necessidade do aprimoramento das políticas públicas destinadas aos trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade e péssimas condições de trabalho e ofertar proteção e seguridade social, acesso à educação e meios de vida que garantam uma existência digna. É a partir desse panorama que se configura as discussões acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e direitos humanos. E que Trevisam e Filho (2016) compreendem que existem duas falhas do Estado nessas situações de superexploração e escravidão humana, a primeira por não ofertar condições dignas de desenvolvimento humano, já a segunda é a falta de medidas e ações efetivas que combatem e previnem a precaridade das configurações de trabalho escravo que existem no Brasil. Na ótica de Gesser (2013) os desafios para psicologia no século XXI é a superação de modelos que reduzem a subjetividade do indivíduo, assim como aqueles estabelecem concepções mecanicistas. Sem a superação desses modelos, a psicologia pode promover práticas normalizadoras e medicalizantes. O outro caminho proposto pelo autor é de uma atuação que considere às políticas públicas e os direitos humanos viabilizando a potencialização dos sujeitos.



Referências


BARROS, M. D. Os impactos do trabalho escravo contemporâneo no meio ambiente do trabalho. Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (2016).

GESSER, M. Políticas públicas e direitos humanosdesafios à atuação do Psicólogo. Psicol. cienc. prof. [online]. 2013, vol.33, n.spe, pp.66-77. ISSN 1414-9893.

KALIL, R. B; RIBEIRO, T. G. Trabalho escravo contemporâneo e proteção social. Revista Direitos, Trabalho e Proteção Social v. 1, n. 1 (2015).

TREVISAM, E; FILHO, J. B. Ações e medidas visando a erradicação do trabalho escravo no brasil contemporâneo. Revista Jurídica vol. 02, n°. 43, Curitiba, pp.288-311, 2016. l