Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, IX MOSTRA DE EXTENSÃO

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MONITORAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E PRODUTOS DE PUERICULTURA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MATO GROSSO.
Natalia Cristina Nunes Rondon, Julia Melo de Carvalho, Letícia Helena Ferreira Montenegro, Gabriela da Silva Begnini, Julia Santos da Cunha, Kamila Santos Ribeiro, Mohana Epaminondas Barros, Cheyenne Stacy Marques Porto, Rodrigo César Carvalho, Janaína Vasconcellos Ribeiro de Souza, Jane Kátia Vivas Taveira, Bruna Teles Soares Beserra, Tatiana Bering

Última alteração: 15-09-18

Resumo


O aleitamento materno (AM) é considerado o único alimento completo e seguro até os seis meses de vida. O AM proporciona inúmeros benefícios para a saúde da mãe e principalmente do bebê. Porém, a interrupção da amamentação antes dos seis meses de idade, apresenta como consequência uma alimentação complementar precoce que é caracteriza pela oferta de alimentos inadequados, sendo essa prática não recomendada pela Organização Mundial de Saúde. A Norma Brasileira para a Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e de Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), Lei nº 11.265,/2006 consiste na proteção contra as estratégias de marketing da indústria. Assim, o objetivo do presente estudo foi investigar a promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância (até os 3 anos de idade) e produtos de puericultura abrangidos pela NBCAL e Lei nº 11.265,/2006, expostos à venda em estabelecimentos comerciais no município Cuiabá e Várzea Grande, MT. Foram visitados 49 estabelecimentos, desses n=26 (53,0%) farmácias e n = 23 (47,0%) supermercados. Com relação ao cumprimento das legislações foram observadas que n=40 (81,6%) estabelecimentos apresentaram alguma infração em relação à legislação. Ao analisarmos os tipos de estabelecimentos comerciais que cometeram as infrações, nota-se que supermercados apresentaram maior número de infrações em relação às farmácias (82,6% vs 80,7%, respectivamente). Desse modo, nota-se a importância da intensificação da fiscalização do cumprimento da NBCAL e da Lei 11.265/06, para que o monitoramento tenha caráter contínuo. Além disso, o conhecimento da lei por toda a sociedade é de suma importância, principalmente, por parte dos distribuidores destes produtos e alimentos, bem como, a realização de ações educativas que reforcem a importância do cumprimento destas legislações. Estas ações visam assegurar a proteção legal e social contra o perigo do desmame precoce e suas consequências para a saúde da criança.

Palavras-chave


Aleitamento Materno; NBCAL ; Promoção Comercial

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